Acidente de trabalho é uma situação indesejada que, infelizmente, pode ocorrer em qualquer ambiente profissional. Quando um acidente de trabalho acontece, é fundamental que tanto empregados quanto empregadores conheçam suas responsabilidades e direitos.
A seguir, conheça as obrigações legais da empresa após um acidente de trabalho, ajudando a garantir um ambiente mais seguro e a correta aplicação das normas trabalhistas.
Sumário
Em caso de acidente de trabalho, quais os direitos do empregado
O empregado que sofre um acidente de trabalho tem garantidos, por lei, diversos direitos, sendo os principais:
- Assistência médica: Cobertura de todas as despesas médicas relacionadas ao acidente, incluindo tratamentos, medicamentos, e cirurgias necessárias.
- Estabilidade provisória: O empregado acidentado tem direito a uma estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho, garantindo que não será demitido arbitrariamente.
- Auxílio-doença acidentário: Caso necessite de afastamento, o empregado tem direito a receber o auxílio-doença acidentário, pago pela Previdência Social a partir do 16º dia de afastamento.
- Indenização: Em casos de acidentes que resultem em sequelas permanentes, o trabalhador pode ter direito a uma indenização por dano material, moral ou estético.
Como comunicar o acidente de trabalho?
A empresa tem o dever de comunicar qualquer acidente de trabalho até o primeiro dia útil seguinte ao ocorrido, e em caso de morte, imediatamente, à Previdência Social. Este procedimento é realizado por meio da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
A CAT pode ser preenchida online nos portais do INSS ou do Ministério do Trabalho. É essencial que o documento seja preenchido corretamente para assegurar os direitos do trabalhador acidentado.
Quais os desdobramentos legais?
Após a comunicação do acidente, desdobramentos legais importantes devem ser considerados:
- Investigação do acidente: É recomendável que a empresa realize uma investigação detalhada sobre as causas do acidente para evitar futuras ocorrências e para responder a possíveis inspeções do trabalho.
- Processos trabalhistas ou civis: A empresa pode enfrentar processos se for comprovada negligência quanto às normas de segurança. Estes podem resultar em penalidades e/ou obrigações de pagar indenizações.
- Auditorias e multas: O Ministério do Trabalho pode realizar inspeções e, se forem encontradas irregularidades, aplicar multas.
Como uma empresa pode evitar acidentes de trabalho?
Prevenir acidentes de trabalho é fundamental e envolve várias práticas:
- Treinamentos de segurança: Realizar treinamentos periódicos sobre segurança no trabalho e uso correto de equipamentos de proteção individual (EPI).
- Manutenção preventiva: Garantir a manutenção adequada de máquinas e equipamentos.
- Avaliações de risco: Realizar avaliações de risco frequentes para identificar e mitigar potenciais perigos no ambiente de trabalho.
- Cultura de segurança: Promover uma cultura de segurança, incentivando os empregados a reportar condições inseguras e a participar ativamente das práticas de segurança.
Conclusão
O cumprimento das obrigações da empresa em caso de acidente de trabalho é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar dos empregados.
Conhecendo e aplicando corretamente as normas legais, as empresas podem não só responder adequadamente quando acidentes ocorrem, mas também trabalhar eficazmente para prevenir tais incidentes, criando um ambiente de trabalho mais seguro para todos.
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