Ao ingressar em uma nova empresa, um dos primeiros documentos com os quais você pode se deparar é o contrato de experiência.
Este contrato é essencial tanto para o empregador quanto para o empregado, pois estabelece um período inicial de adaptação e avaliação mútua. Mas você sabe como elaborar um contrato de experiência corretamente?
Tire suas dúvidas a seguir com os principais aspectos que devem ser considerados para garantir que o contrato de experiência seja justo e claro.
Sumário
O que é um contrato de experiência e para quê serve
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cujo objetivo é permitir que o empregador avalie se o novo empregado possui as habilidades necessárias para o cargo, e simultaneamente, permite que o empregado verifique se adapta-se à cultura e ao ambiente de trabalho da empresa.
Durante este período, ambas as partes podem verificar se a relação de trabalho atende às suas expectativas.
Qual o tempo de duração de um contrato de experiência? Ele pode ser prorrogado?
A legislação trabalhista brasileira estipula que o contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias. Este contrato pode ser estabelecido inicialmente por um período menor e depois prorrogado uma única vez, desde que o total não exceda os 90 dias.
Por exemplo, um contrato pode ser feito inicialmente por 45 dias e posteriormente prorrogado por mais 45 dias.
A experiência do empregado deve constar na Carteira de Trabalho?
Sim, é obrigatório que o contrato de experiência seja anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado. Esta anotação deve incluir o início e o término do período de experiência, garantindo transparência e segurança jurídica para ambos os lados.
O contrato de experiência pode ser rescindido antes do prazo?
O contrato de experiência pode ser rescindido antes do término do prazo estabelecido sem justa causa por qualquer uma das partes. Nesse caso, os direitos trabalhistas como aviso prévio, multa do FGTS e outros dependem de quem tomou a iniciativa da rescisão. Se a rescisão partiu do empregador, o empregado tem direito a receber algumas verbas rescisórias proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Quais termos ou itens devem constar em um contrato de experiência?
Para elaborar um contrato de experiência eficaz e claro, alguns itens essenciais devem ser incluídos:
1. Identificação das partes
Nome completo, CPF, endereço do empregado e dados completos da empresa.
2. Objeto do contrato:
Descrição clara do cargo e das funções que o empregado deverá desempenhar.
3. Duração do contrato
Data de início e término do contrato de experiência, mencionando a possibilidade de prorrogação.
4. Salário e benefícios
Valor do salário que o empregado receberá durante o período de experiência, sendo facultada a inclusão da informação quanto aos benefícios.
5. Jornada de trabalho
Detalhes sobre o horário de trabalho, incluindo dias da semana e carga horária diária.
6. Condições de renovação ou rescisão
Explicação sobre como o contrato pode ser renovado ou rescindido, incluindo os direitos e deveres de ambas as partes nesses casos.
Ao incluir estes elementos, o contrato de experiência se torna uma ferramenta eficiente para gerenciar as expectativas e obrigações de empregadores e empregados, reduzindo incertezas e estabelecendo uma base sólida para uma possível continuidade da relação de emprego.
A clareza e a conformidade com as leis trabalhistas são cruciais para garantir que ambos os lados iniciem sua jornada juntos com expectativas claras e respeitadas.
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